Prefeitura cumpre medidas para desinterditar aterro sanitário em Porto Velho

Prefeito Hildon Chaves diz que Município está com uma série de políticas públicas sendo implantadas no Lixão

Ao ser cientificado, informalmente, pelo Ministério Público do Trabalho, sobre a interdição do lixão da Vila Princesa, em Porto Velho, no final da tarde desta quinta-feira (6/12), o prefeito Hildon Chaves atendeu às exigências dos auditores fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e buscou meios de impedir o acesso de quaisquer pessoas ao local.

Em inspeção no aterro sanitário, o MTE encontrou oito adolescentes, junto com adultos, trabalhando na catação de lixo no local e decidiu por interditar o lixão. A Prefeitura está buscando soluções rápidas para reverter essa decisão.

“Isso é uma situação que ocorre há pelo menos 30 anos. A Prefeitura, na nossa gestão, vem construindo o caminho para a solução desse problema, junto com Ministério Público Estadual e o Federal. Nós estamos na iminência de iniciar o procedimento para implantação de um aterro sanitário dentro das normas que apontam as melhores práticas tratamento de resíduos sólidos e a contratação definitiva, porque hoje é um contrato judicializado, da coleta de lixo”, esclareceu o prefeito nesta sexta-feira (7/12), durante coletiva de imprensa.

Ainda segundo Hildon Chaves, em reuniões na noite desta quinta-feira e na manhã desta sexta-feira, ficou definido que a Prefeitura, com apoio da Polícia Militar, irá impedir o acesso às áreas do lixão. Para isso, o comandante geral da PM, coronel Ronaldo Flores, autorizou que os policiais militares prestem apoio no controle de acesso e a Prefeitura deve contratar, ainda nesta sexta-feira, cinco vigilantes armados.

“Até o final desta tarde deve ocorrer uma nova inspeção dos fiscais do trabalho, para que consigamos desinterditar o aterro. Com a interdição do MTE, sem levar em conta subsistência de 450 de famílias de Porto Velho, que vivem na Vila Princesa, deixaram de ser recolhidas 450 toneladas de lixo. Se até o final dessa tarde não conseguirmos a desinterdição, serão mais 450 toneladas de lixo. E isso dia após dia, até que a vida na capital se torne insuportável”, alertou o prefeito.

Segundo o subsecretário da Semusb, Wellen Prestes, o lixo que deveria ter sido recolhido na noite de quinta-feira, foi recolhido na manhã de hoje e ficará armazenado nos próprios caminhões da empresa e com apoio de veículos da Prefeitura.

Já o subsecretário da Sema, Robson Damasceno, esclareceu que a Prefeitura de Porto Velho já estava desenvolvendo diversas atividades que serão prejudicadas com essa ação dos auditores fiscais do MTE.

“Essa gestão nunca se manteve inerte em relação ao aterro sanitário. Estamos trabalhando com a parceria privada, a longo prazo. A curto prazo, estamos na iminente construção do aterro provisório referendado pelo MP e MPF. Só não conseguimos ainda porque o Ibama nacional referendou e depois voltou atrás. Estamos trabalhando há dois anos, inclusive trazendo essas pessoas para programas sociais, lançando coletas seletivas em condomínios. Vamos lançar também coleta seletiva em escolas”, esclareceu.

“Essa atitude, de pouca responsabilidade do Ministério do Trabalho, tem um condão de colocar em risco a saúde de toda a população de Porto Velho. Visando cumprir a determinação das autoridades e resguardar a saúde da população de Porto Velho, a prefeitura acatou a determinação do MTE. Eles apresentaram 11 questões para serem realizadas. Mas são medidas que não tem como serem cumpridas agora e eles permanecem irredutíveis. A única alternativa é impedir o acesso das pessoas. As outras levam meses e vamos questionar judicialmente. De imediato, vamos tomar essas providências, porque não posso ficar sem recolher o lixo. Já solicitei a Procuradoria que solicitasse que essa desinterdição. É possível que dentro de alguns dias possamos reverter essa situação e buscar um caminho alternativo, que a gente consiga preservar essa atividade econômica dessas famílias. Porque estamos numa situação emergencial”, avaliou o prefeito.

Vila Princesa

Cerca de 450 famílias vivem na região da Vila Princesa, mesma região onde funciona o descarte de lixo de Porto Velho. Elas trabalham como catadores de lixo e tiram do local o seu próprio sustento, muitas há mais de 30 anos. “Resolvido esta etapa de desinterdição, nós vamos, junto com as autoridades, buscar alternativas para minorar os danos dessas famílias, que vão sofrer por terem encerrado sua única fonte de subsistência”, finalizou Hildon Chaves destacando que também repudia a presença de crianças e adolescentes no local. “Faltou responsabilidade da família, e isso não se resolve na Justiça do Trabalho”.

A prefeitura também já está fazendo o levantamento das famílias que estão cadastradas em programas sociais para buscar outras alternativas de sustento para elas.